Termo de Segurança da Plataforma PlayTerapia para Terapeutas
Data de Vigência: 27 de Dezembro de 2025
1. Introdução
Bem-vindo(a) à PlayTerapia! Este Termo de Segurança ("Termo") descreve as responsabilidades e práticas de segurança que devem ser seguidas por todos os terapeutas ("Você", "Terapeuta") que utilizam a plataforma PlayTerapia ("Plataforma"). A segurança dos dados, especialmente as informações confidenciais dos pacientes, é uma prioridade máxima. Ao aceder e utilizar a Plataforma, você concorda em cumprir integralmente as diretrizes estabelecidas neste Termo.
2. Medidas de Segurança da Plataforma
A PlayTerapia compromete-se a implementar e manter medidas de segurança técnicas e administrativas razoáveis para proteger a Plataforma e os dados nela contidos, incluindo:
- Autenticação: Utilização de senhas seguras e oferta de Autenticação Multifator (2FA) via SMS para proteger o acesso às contas.
- Controlo de Acesso: Implementação de controlos para garantir que cada Terapeuta aceda apenas aos dados dos pacientes aos quais tem permissão.
- Encriptação: Esforços para encriptar dados sensíveis, tanto em trânsito quanto em repouso, utilizando padrões da indústria (como os fornecidos pelo Firebase/Google Cloud).
- Monitoramento: Monitoramento da Plataforma para detetar atividades suspeitas ou acessos não autorizados.
- Proteção de Backend: Utilização de ferramentas como o Firebase App Check para proteger as interfaces de backend contra abusos.
3. Responsabilidades do Terapeuta
A segurança da Plataforma é uma responsabilidade compartilhada. Você desempenha um papel crucial na proteção da sua conta e dos dados dos seus pacientes. Você concorda em:
- 3.1. Segurança da Conta:
- Criar e manter uma senha forte, única para a Plataforma PlayTerapia, e não a compartilhar com ninguém.
- Ativar e utilizar a Autenticação Multifator (2FA) oferecida pela Plataforma como uma camada adicional essencial de segurança.
- Manter o seu endereço de e-mail e número de telefone (utilizado para 2FA) atualizados nas configurações da sua conta.
- Não compartilhar as suas credenciais de acesso (e-mail, senha, códigos 2FA) com terceiros. Cada usuário deve ter a sua própria conta individual.
- Sair da sua conta (Logout) ao final de cada sessão, especialmente ao utilizar computadores compartilhados ou públicos.
- 3.2. Confidencialidade dos Dados do Paciente:
- Aceder e utilizar os dados dos pacientes estritamente para os fins terapêuticos acordados e em conformidade com as leis aplicáveis (incluindo a LGPD) e o seu código de ética profissional.
- Não exportar, copiar, imprimir ou armazenar dados de pacientes fora da Plataforma PlayTerapia, a menos que seja estritamente necessário para o tratamento e em conformidade com as políticas de privacidade e segurança adequadas.
- Não compartilhar informações de pacientes com pessoas não autorizadas.
- 3.3. Segurança do Dispositivo e da Rede:
- Garantir que os dispositivos utilizados para aceder à Plataforma estejam protegidos com senhas fortes, software antivírus atualizado e atualizações de segurança.
- Evitar aceder à Plataforma a partir de redes Wi-Fi públicas ou não seguras.
- 3.4. Notificação de Incidentes:
- Notificar imediatamente a equipa de suporte da PlayTerapia (através do e-mail contato@playterapia.com.br ou WhatsApp +55 (32) 98710-9863) caso suspeite de qualquer violação de segurança ou acesso não autorizado.
- 3.5. Uso Adequado:
- Utilizar a Plataforma apenas para os fins a que se destina.
- Não tentar realizar engenharia reversa, aceder a áreas não autorizadas ou utilizar a Plataforma para fins ilegais.
- 3.6. Uso de Inteligência Artificial e Decisão Clínica:
- Você reconhece que as funcionalidades de IA (Relatórios Automáticos, Chat com Prontuário) são ferramentas de apoio administrativo e triagem, e NÃO substituem o seu julgamento clínico profissional.
- A IA pode, ocasionalmente, gerar informações incorretas ou imprecisas ("alucinações"). É sua responsabilidade exclusiva revisar, corrigir e validar qualquer texto, gráfico ou insight gerado pela Plataforma antes de utilizá-lo em documentos oficiais, laudos ou devolutivas aos pacientes. A PlayTerapia não se responsabiliza por decisões diagnósticas ou terapêuticas tomadas com base nas sugestões da IA.
4. Privacidade de Dados e LGPD
A PlayTerapia está empenhada em cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As suas responsabilidades como Terapeuta incluem o cumprimento destas leis no tratamento dos dados pessoais dos seus pacientes. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
5. Consequências da Violação
A violação deste Termo pode resultar em advertência, suspensão ou encerramento da sua conta, além das possíveis implicações legais.
6. Modificações no Termo
A PlayTerapia reserva-se o direito de modificar este Termo. Notificaremos sobre alterações significativas. O uso continuado da Plataforma após a notificação constituirá a sua aceitação.
7. Aceitação
Ao criar uma conta ou continuar a utilizar a Plataforma, você confirma que leu, compreendeu e concorda em cumprir este Termo de Segurança.
8. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato com o suporte através do e-mail contato@playterapia.com.br ou WhatsApp +55 (32) 98710-9863.
Política de Privacidade da Plataforma PlayTerapia (Para Terapeutas)
Data da Última Atualização: 9 de agosto de 2026
1. Introdução e Compromisso
A PlayTerapia ("Plataforma", "Nós") leva a sua privacidade e a proteção dos dados pessoais a sério. Esta Política descreve como tratamos os dados pessoais dos terapeutas ("Você", "Terapeuta") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
2. Definições Importantes (LGPD)
- Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
- Dado Pessoal Sensível: Dado sobre origem racial/étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, etc. (Dados de saúde dos pacientes são sensíveis).
- Tratamento: Qualquer operação com dados pessoais.
- Controlador: Quem decide sobre o tratamento.
- Operador: Quem realiza o tratamento em nome do controlador.
- Encarregado (DPO): Canal de comunicação sobre dados pessoais.
3. Papéis no Tratamento de Dados
- Dados dos Terapeutas (Seus Dados): A PlayTerapia atua como Controladora.
- Dados dos Pacientes: o profissional, a clínica ou o ente público contratante atua como Controlador, conforme a relação de atendimento; a PlayTerapia atua como Operadora, tratando os dados segundo as instruções documentadas do Controlador.
4. Dados Pessoais Coletados (Do Terapeuta)
Coletamos: informações de cadastro (nome, e-mail, telefone e nome da clínica, se aplicável), informações de uso, informações de pagamento (via provedor seguro) e comunicações com suporte. A senha é processada pelo serviço de autenticação Firebase; a PlayTerapia não tem acesso à senha em texto aberto.
5. Finalidades e Bases Legais para o Tratamento (Dos Seus Dados)
Tratamos seus dados para:
- Gerenciar sua conta (Execução de Contrato).
- Garantir a segurança (Execução de Contrato, Legítimo Interesse).
- Fornecer os serviços da Plataforma (Execução de Contrato).
- Prestar suporte (Execução de Contrato, Legítimo Interesse).
- Melhorar a Plataforma (Legítimo Interesse, com dados anonimizados/agregados).
- Enviar comunicações importantes (Execução de Contrato, Legítimo Interesse).
- Enviar marketing (Consentimento, opcional).
- Cumprir obrigações legais (Obrigação Legal).
- Prevenir fraudes (Legítimo Interesse).
6. Tratamento dos Dados dos Pacientes (PlayTerapia como Operadora)
Tratamos os dados dos pacientes para armazenamento do prontuário, jogos, relatórios, atendimento remoto, auditoria e compartilhamento expressamente configurado pelo criador do cadastro. Somente profissionais vinculados ao paciente têm acesso; o gestor da clínica não recebe acesso automático e precisa ser incluído no compartilhamento.
Em contratos governamentais, o ente público realiza o cadastro central e define a unidade responsável. Gestores municipais e locais podem tratar os dados administrativos mínimos necessários para lotação, distribuição e auditoria, sem acesso automático ao prontuário, relatórios, anotações ou conversas clínicas. O acesso ao conteúdo clínico continua restrito aos profissionais expressamente associados ao paciente.
7. Compartilhamento de Dados Pessoais (Dos Seus Dados)
Compartilhamos seus dados apenas com Provedores de Serviços essenciais (nuvem, pagamento, e-mail/SMS), Autoridades Legais (se exigido) ou Outros Terapeutas da mesma clínica (se Você usar a função de compartilhamento).
Processamento por Inteligência Artificial: para gerar relatórios e respostas do chat, utilizamos o Google Cloud Vertex AI. Quando a função é acionada, a IA pode receber os dados cadastrais, Anamnese, PTS, anexos compatíveis, jogos, anotações e conversas da equipe compartilhada. Esse uso fornece contexto à resposta e não constitui treinamento de um modelo próprio ou público da PlayTerapia. O histórico exibido no chat continua individual para cada profissional.
8. Transferência Internacional de Dados
Seus dados podem ser armazenados em servidores fora do Brasil (ex: Google Cloud). Garantimos que isso ocorra em conformidade com a LGPD, através de mecanismos legais apropriados.
9. Segurança dos Dados
Implementamos controle de acesso por paciente, validação no servidor, App Check, trilha de auditoria com autoria e horário, versionamento de documentos clínicos e proteção de arquivos. Sua colaboração (senha forte, 2FA e revisão periódica dos compartilhamentos) é essencial.
10. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades ou obrigações legais. Dados de pacientes são mantidos enquanto Você os mantiver na plataforma.
11. Seus Direitos como Titular (LGPD)
Você tem direito a confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação (em certos casos), portabilidade, eliminação (com consentimento), informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos sobre *seus* dados, contate-nos. Direitos sobre dados de *pacientes* devem ser exercidos pelo paciente diretamente com Você.
13. Dados de Crianças e Adolescentes
A Plataforma é utilizada por profissionais e instituições autorizadas. O Controlador deve definir e documentar a hipótese legal aplicável ao tratamento de dados de crianças e adolescentes, fornecer as informações exigidas e observar sempre o melhor interesse do titular. Quando o consentimento for a hipótese adequada, sua obtenção e comprovação cabem ao Controlador.
14. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política. Notificaremos sobre alterações significativas.
15. Contato e Encarregado (DPO)
Dúvidas? Contate-nos:
Nosso Encarregado (DPO) pode ser contatado pelo e-mail: contato@playterapia.com.br